REDEA. DERECHOS EN ACCIÓN
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Año 3 N° 9
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Primavera 2018
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ENSAYOS
si fueron presentados proyectos constitucionales con un innegable valor
como antecedentes en la materia. Asimismo, nos detenemos en el aná-
lisis de la figura y el pensamien to de José Gervasio Artigas, precursor
indiscutido del federalismo en el Río de la Plata.
Palabras Claves
: Historia Constitucional; Asamblea Constituyente del
Año XIII; Federalismo; Artigas.
Abstract:
This paper analyzes the work and the historical circumstances
surrounding the first Argentine Congress: The Constituent Assembly of
the XIII Year. Its objectives were the declaration of independence and
the dictation of a Constitution. Due to internal difficulties, lack of genuine
popular representation, added to events that occurred at the same time
in Europe, such as the abdication of Napoleon and the return to the
throne of Spain of Ferdinand VII, the Assembly did not achieve either of
its two objectives. Nevertheless, the Constituent General Assembly
of 1813 made sovereign decisions that clearly paved the way for national
independence. As for its constituent work, although it did not sanction a
Magna Carta, constitutional projects were presented with an undeniable
value as antecedents in the matter. Likewise, we stop at the analysis of
the figure and thought of José Gervasio Artigas, undispu ted precursor
of federalism in the Río de la Plata.
Keywords:
Constitutional History; 13th Year Constituent Assembly;
Federalism; Artigas.
Resumo:
No presente trabalho analisamos a obra e as circunstâncias
históricas ao redor do primeiro Congresso argentino: a Assembléia Cons-
tituinte do Ano XIII. Seus objetivos eram a declaração de independência
e o ditado de uma Constituição. Por dificuldades internas, a falta de
uma representação popular genuína, juntamente com os sucessos que
ocorreram simultaneamente na Europa, como a abdicação de Napoleão
e o retorno ao trono de Espanha de Fernando VII, a Assembleia não
conseguiu nenhum de seus dois objetivos. Não obstante, a Assembléia
Geral Constituinte de 1813 tomou decisões soberanas que claramente
abriram o caminho para a independência nacional. Em relação ao seu
trabalho constituinte, embora não sancionasse uma Carta Magna, sim
foram apresentados projetos constitucionais com um valor inegável
como antecedentes na matéria. Da mesma forma, vamos nos concentrar
na análise da figura e o pensamento de José Gervasio Artigas, precursor
incontestado do federalismo no Rio da Prata.